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Fórum Municipal Permanente Pacto pela Vida na Primeira Infância

Faculdade Cesmac do Sertão presente no importante debate.

A Faculdade Cesmac do Sertão participou, ontem, 23, do Fórum Municipal Permanente Pacto pela Vida na Primeira Infância. Estiveram presente ao evento como convidados as coordenações acadêmicas dos cursos de Enfermagem - professora Alayde Ricardo e de Administração -  professor Antônio Fernandes da Silva Filho.
As coordenações citadas são representantes do Cesmac como integrantes da comissão Municipal do pacto pela vida na primeira infância. Na abertura ao evento o Prefeito Júlio César fez menção à Unidade Cesmac, em Palmeira dos Índios, na pessoa da professora Damares Novaes e em seguida dedicou “o momento, fazendo homenagem póstuma ao pai do professor Antônio Fernandes Filho extensivo a sua família, por ter sido, em vida, Palmeirense honrado e que amava o Município”.
O Fórum Municipal Permanente Pacto pela Vida na Primeira Infância é uma instância de caráter permanente, espaço inédito de interlocução entre as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde e as entidades afins para o fortalecimento das políticas públicas do município de Palmeira dos Índios, sendo fruto de deliberação de uma Audiência Pública.
O objetivo é promover a efetividade das políticas públicas destinadas à Primeira Infância no âmbito da gestão municipal, por meio da implementação, sistematização, monitorização e avaliação da política municipal de Educação, Assistência Social e Saúde com a participação popular.
A iniciativa pretende ainda: fomentar a execução das políticas públicas da primeira Infância nas áreas de Educação, Assistência Social e Saúde no município de Palmeira dos Índios; produzir um diagnóstico de crianças em situação de vulnerabilidade social com a participação das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde; incentivar o fortalecimento da Rede de Proteção Infantil (Conselho Tutelar, CMDCA, Ministério Público e Secretaria de Educação, Assistência Social e Saúde), estabelecendo um Fluxo de Notificações dos Casos de Violência: negligência, maus tratos, abuso e exploração sexual e trabalho infantil; dar publicidade aos Casos de Violência Infantil identificados no Fluxo de Notificação do município para formulação e melhoria das políticas públicas, entre outras questões.
O fórum também foi criado para acompanhar o atendimento das crianças e suas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social com direitos violados, realizados através dos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social; incentivar políticas de Formação Continuada norteadas pelas Diretrizes Nacionais para a Educação, Assistência Social e Saúde; incentivar a política de concurso público para diminuir a rotatividade de profissionais nas áreas de Educação, Assistência Social e Saúde e  fortalecer a busca ativa das crianças fora de atendimento escolar na 1ª Infância;
As ações do fórum têm ainda o objetivo de fomentar a ampliação e adequação dos equipamentos dos Centros de Educação Infantil (creche e pré-escola) e escolas em conformidade com as legislações vigentes; monitorar a inclusão de crianças em situação de risco, vulnerabilidade social no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo – SCFV por ocorrência de: negligência, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, maus tratos, fora da escola ou defasagem escolar superior a 2 anos, situação de isolamento;  situação de acolhimento e em situação de rua; monitorar a mortalidade materna e de crianças menores de 5 anos; acompanhar a efetividade da cobertura vacinal das crianças menores de 5 anos; promover o estímulo ao aleitamento materno exclusivo através de educação permanente e incentivar a doação de leite humano ao banco de leite municipal; acompanhar/avaliar os serviços de saúde municipal quanto ao atendimento ao pré natal de qualidade, parto e puerpério humanizado e ainda acompanhar as políticas de Educação, Assistência Social e Saúde nas comunidades indígenas e Quilombola.